A Certificação de Produto, ou Avaliação da Conformidade, tem como objetivo informar e proteger o consumidor, em particular quanto a saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno são os principais objetivos do processo de avaliação da conformidade.

A certificação de produtos ou serviços, sistemas de gestão e pessoas é, por definição, realizada pela terceira parte, isto é, por uma organização independente acreditada para executar essa modalidade de Avaliação da Conformidade.

Histórico

A atividade de avaliação de conformidade começou no Brasil, de forma estruturada, na década de 80. Transporte de cargas perigosas, segurança veicular e capacetes de motociclistas foram alguns dos primeiros produtos e serviços a terem sua conformidade avaliada.

Em sua fase inicial, as certificações eram conduzidas pelo Inmetro. Mas a partir de 1992, passaram a ser conduzidas por organismos e laboratórios acreditados pelo Inmetro.

Hoje, são mais de 250 famílias de produtos e serviços no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.

O SBAC é um subsistema do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro. No âmbito do Sinmetro, as atividades de metrologia científica e legal, avaliação da conformidade, acreditação de organismos e de laboratórios, e normalização são tratadas integradamente. E o Instituto Nacional da Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro é o órgão executivo central do Sinmetro, sendo o gestor dos programas de avaliação da conformidade, bem como o órgão oficial brasileiro de acreditação.

Selo do Inmetro

O selo do Inmetro, obrigatório para vários produtos comercializados no Brasil, só é concedido se o produto for aprovado em todos os ensaios aos quais for submetido. No selo devem constar a marca do Inmetro, a marca do organismo acreditador e o foco da certificação. Como exemplo, no caso de brinquedo, é saúde e segurança.

O selo pode vir diretamente impresso, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de colchões.

Preocupado com o uso indevido do selo, o Inmetro realiza um trabalho em parceria com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, da qual fazem parte os órgãos delegados do Inmetro nos Estados, para fiscalização de produtos em situação irregular no mercado formal.

No mercado informal é freqüente o número de casos de falsificações. Por esse motivo, o Inmetro recomenda que, para a sua saúde e segurança, o consumidor deve comprar produtos em estabelecimentos comerciais legais (mercado formal) e, ainda, verificar se a embalagem não foi violada, comprar para a faixa etária adequada ao consumidor.

Caso o consumidor encontre produtos com o selo falsificado ou sem o selo no mercado formal, denunciar à Ouvidoria do Inmetro (0800 285-1818), no caso do mercado formal e às prefeituras para o caso do mercado informal.

Fonte: Inmetro

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