bucket, toys, sand-1005891.jpg

Será que seu produto faz parte da lista de certificações compulsórias?

Confira a lista atualizada em 2023 dos produtos cuja certificação é obrigatória.

Objeto Tipo de Objeto Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner  Serviço Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 368 de 08/09/2021
Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar Serviço Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 495 de 12/12/2021
Adaptadores de Plugues e Tomadas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 9 de 17/01/2022
Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32 Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 213 de 06/05/2021
Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 84 de 10/02/2021
Andadores Infantis Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 129 de 19/03/2021
Aparelhos Eletrodomésticos e Similares Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 148 de 28/03/2022
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 432 de 15/10/2021
Aquecedores de Água a Gás Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.° 89 de 22/03/2022
Artigos Escolares Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 423 de 08/10/2021
Artigos para Festas Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 277 de 05/07/2021
Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 139 de 19/03/2021
Berços Infantis – Perguntas frequentes Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 143 de 22/03/2021
Bicicletas de uso Infantil Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 424 de 13/10/2021
Bijuterias e Joias Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 123 de 16/03/2021
Blocos de Concreto para Alvenaria Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 272 de 23/06/2021
Bombas Centrífugas Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 319 de 23/07/2021
Brinquedos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 302 de 12/07/2021
Cabos de Aço de Uso Geral  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 367 de 08/09/2021
Cadeiras de Alimentação para Crianças Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 168 de 13/04/2021
Cadeiras Plásticas Monobloco  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 166 de 14/04/2021
Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 120 de 12/03/2021
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica  Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 261 de 12/07/2007
Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 231 de 18/05/2021
Carrinhos para Crianças Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 167 de 13/04/2021
Centrífugas de Roupas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 144 de 22/03/2021
Chupetas Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 301 de 12/07/2021
Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 436 de 19/10/2021
Colchões de Molas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 75 de 04/02/2021
Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano – Perguntas frequentes Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 35 de 05/02/2021
Colete de Segurança de Alta Visibilidade Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 396 de 28/12/2020
Componentes Automotivos  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 145 de 28/03/2022
Componentes Automotivos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 71 de 22/02/2022
Componentes Cerâmicos para Alvenaria  Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.° 270 de 23/06/2021
Componentes de Bicicleta de Uso Adulto Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 202 de 30/04/2021
Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 111 de 17/03/2022
Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido Produto Certificação Conama PAC Portaria n.° 008 de 04/01/2011
Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis Produto Certificação Conama PAC Portaria n.º 37 de 16/02/2005
Concessão em Florestas Públicas Processo Outro Serviço Florestal Brasileiro – SFB PAC Portaria n.° 116 de 11/03/2021
Condicionadores de Ar Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 269 de 22/06/2021
Conexões de Ferro Fundido Maleável para a Condução de Fluidos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 390 de 21/09/2021
Conversores Catalíticos Destinados à Reposição Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 33 de 15/01/2021
Copos Plásticos Descartáveis Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 394 de 23/12/2020
Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 445 de 26/10/2021
Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 129 de 23/03/2022
Dispositivos de Retenção para Crianças – Perguntas frequentes Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 246 de 07/06/2021
Dispositivos de Transposição de Fronteira Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 36 de 04/02/2021
Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão  Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 497 de 13/12/2021
Eixo Veicular Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 496 de 13/12/2021
Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 460 de 18/11/2021
Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister  Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 387 de 17/09/2021
Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis – IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Produto Certificação ANTT/ANP PAC Portaria n.º 320 de 23/07/2021
Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 395 de 28/12/2020
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Capacete de Segurança para uso na Indústria Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 502 de 20/12/2021
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 503 de 20/12/2021
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 487 de 08/12/2021
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha  Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 486 de 08/12/2021
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 491 de 10/12/2021
Equipamentos de Aquecimento Solar de Água Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 420 de 04/10/2021
Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil. Produto Certificação ITI PAC Portaria n.º 130 de 19/03/2021
Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 140 de 21/03/2022
Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 115 de 21/03/2022
Equipamentos para Consumo de Água Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 102 de 22/03/2022
Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 384 de 18/12/2020
Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 461 de 18/11/2021
Escadas Metálicas Domésticas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 219 de 06/05/2021
Estabilizadores de Tensão Monofásicos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 61 de 17/02/2022
Etiquetagem de Produtos Têxteis Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 118 de 11/03/2021
Extintores de Incêndio  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 108 de 17/03/2022
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 383 de 17/09/2021
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 59 de 17/02/2022
Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares Produto Inspeção Contran PAC Portaria n.º 153 de 24/03/2022
Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 131 de 23/03/2022
Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 8 de 05/01/2022
Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 309 de 05/07/2021
Fornecedor de Quebra-Mato Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 400 de 28/12/2020
Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 492 de 10/12/2021
Fornos de Micro-ondas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 268 de 22/06/2021
Fornos Elétricos Comerciais Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 267 de 22/06/2021
Fósforos de Segurança Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 164 de 13/04/2021
Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 444 de 26/10/2021
Implantes Mamários Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 5 de 11/01/2022
Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 109 de 17/03/2022
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros (válida até 31/03/2024) Produto Inspeção Inmetro PAC Portaria n.º 168 de 05/06/2008
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros (válida até 31/03/2024) Produto Inspeção Inmetro PAC Portaria n.º 260 de 12/07/2007
Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos Produto Inspeção ANTT PAC Portaria n.º 128 de 23/03/2022
Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP Serviço Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 190 de 28/04/2021
Inspeção de Segurança Veicular – Veículos Rodoviários Produto Inspeção Contran PAC Portaria n.º 149 de 24/03/2022
Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular Produto Inspeção Contran PAC Portaria n.º 147 de 28/03/2022
Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos  Produto Inspeção ANTT PAC Portaria n.º 127 de 23/03/2022
Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio  Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 58 de 16/02/2022
Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 130 de 23/03/2022
Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 28 de 21/01/2022
Isqueiros a Gás Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 392 de 22/12/2020
Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 17 de 14/01/2022
Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 69 de 16/02/2022
Lâmpadas Vapor de Sódio a Alta Pressão Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 18 de 14/01/2022
Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies.  Produto Não aplicável Casa Civil R Decreto n.º 9315 de 20/03/2018
Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 456 de 16/11/2021
Luminárias para Iluminação Pública Viária Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 62 de 17/02/2022
Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e Sintética Produto Certificação Anvisa e MTP PAC Portaria n.º 485 de 08/12/2021
Mamadeiras e Bicos de Mamadeira Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 216 de 06/05/2021
Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 247 de 07/06/2021
Máquinas de Lavar Roupa de Uso Doméstico Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 121 de 24/03/2022
Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo Produto Declaração do Fornecedor CGIEE – MME, ME/Inmetro e MCT PAC Portaria n.º 290 de 07/07/2021
Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 401 de 28/12/2020
Panelas Metálicas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 499 de 20/12/2021
Pino-rei  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 217 de 11/05/2021
Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 60 de 17/02/2022
Plugues e Tomadas  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 90 de 09/03/2022
Pneus de Bicicletas de Uso Adulto Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 393 de 22/12/2020
Pneus Novos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 379 de 14/09/2021
Pó para Extinção de Incêndio  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 218 de 07/05/2021
Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 310 de 14/07/2021
Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos Produto Certificação Conama PAC Portaria n.º 6 de 05/01/2022
Preservativos Masculinos  Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 266 de 22/06/2021
Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 322 de 23/07/2021
Quinta-Roda  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 224 de 17/05/2021
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos) Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 35 de 21/01/2022
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 500 de 20/12/2021
Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 78 de 04/02/2021
Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 303 de 12/07/2021
Reforma de Pneus Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 433 de 15/10/2021
Refrigeradores e Assemelhados Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 332 de 02/08/2021
Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C) Produto Certificação MTP PAC Portaria n.º 4 de 04/01/2022
Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT) Produto Não aplicável Contran RT Portaria n.º 194 de 27/04/2022
Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h  Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 106 de 16/03/2022
Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular Serviço Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 133 de 23/03/2022
Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Serviço Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 160 de 06/04/2021
Reservatório de Água Potável Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 384 de 17/09/2021
Rodas Automotivas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 501 de 20/12/2021
Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único Produto Certificação Anvisa PAC Portaria n.º 458 de 17/11/2021
Serviço de Comissionamento em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)  Serviço Certificação Conama PAC Portaria n.º 111 de 13/06/2005
Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas Serviço Certificação Conama PAC Portaria n.º 259 de 24/07/2008
Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC  Serviço Certificação Conama PAC Portaria n.º 9 de 04/01/2011
Serviço de Instalação em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) Serviço Certificação Conama PAC Portaria n.º 110 de 13/06/2005
Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustível Produto Certificação Conama PAC Portaria n.º 185 de 04/12/2003
Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros combustíveis Produto Certificação Conama PAC Portaria n.º 117 de 05/05/2009
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 134 de 24/03/2022
Televisores Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 377 de 14/09/2021
Telha Cerâmica e Telha de Concreto  Produto Não aplicável Inmetro RT Portaria n.º 276 de 25/06/2021
Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 382 de 17/09/2021
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço Carbono para Usos em Altas Temperaturas Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 435 de 19/10/2021
Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustível Automotivo Produto Certificação Conama PAC Portaria n.º 186 de 04/12/2003
Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 494 de 10/12/2021
Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 299 de 09/07/2021
Ventiladores de Teto  Produto Declaração do Fornecedor Inmetro PAC Portaria n.º 465 de 23/11/2021
Vidros de Segurança Automotivos Produto Certificação Inmetro PAC Portaria n.º 34 de 02/02/2021
Fale conosco
Escanear o código