A portaria número 481 de 07 de dezembro de 2010 do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –  estabeleceu os critérios para a avaliação de artigos escolares tendo em vista que seus principais usuários são crianças.

A portaria já sofreu duas revisões, com as portarias 90/2012 e 262/2012.

Quem precisa da Certificação?

A certificação é compulsória, ou seja, todos os fabricantes e importadores de materiais escolares serão obrigados a atender os requisitos da portaria. Aqueles que não atenderem o prazo legal estipulado para adequação às normas podem sofrer penalidades e sanções legais incluindo a proibição da comercialização.

Prazo para certificação

O prazo para dos fabricantes e importadores se adequarem a esta norma é até dezembro de 2012, ou 10 meses após a publicação da portaria 90 de 2012. Veja artigo em nosso blog sobre as mudanças propostas na portaria 90 de 23/02/2012. Produtos não certificados já no mercado poderão ser comercializados somente até fevereiro de 2015, ou 36 meses após a publicação da portaria.

Produtos passíveis de certificação

O Inmetro traz a seguinte definição para artigo escolar:

Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas.

Citamos alguns exemplos de produtos que devem ser certificados:

  • apontador
  • borracha
  • caneta
  • lápis
  • merendeiras (lancheiras)
  • massa de modelar
  • cola líquida, colorida ou não
  • estojos
  • pastas
  • tintas (guache, aquarela, etc)
  • giz de cera
  • tesoura de ponta arredondada
  • lapiseira
  • régua
  • esquadro
  • compasso
  • transferidor

Obs: Esta lista de materiais escolares não é exaustiva, e dependendo das características de seu produto ele pode ou não ser passível de certificação.

Se você não sabe se seu produto faz parte da lista, envie-nos uma lista dos produtos que você produz ou importa e nós faremos uma análise gratuita de qual material escolar deve ser certificado ou não.

Exigências

O Inmetro estabeleceu alguns requisitos mínimos para obtenção da certificação, entre eles a implantação de controles de processos e sistemas da ISO 9001, o sistema de gestão da qualidade: manual da qualidade, controle de documentos, planejamento, verificação, monitoramento entre outros.

Precisa de orientação?

A Dairiki Consultoria pode auxiliar fabricantes e importadores realizando uma análise da situação de sua empresa, indicando os pontos a serem corrigidos ou implantados além de auxiliar na implantação das exigências da ISO9001 conforme a portaria do Inmetro.

Se tiver dúvidas ou perguntas, entre em contato conosco para um diagnóstico sem compromisso da sua empresa!