A portaria número 6 de 04 de janeiro de 2011 do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –  estabeleceu os critérios para a avaliação de artigos para festas, com foco na segurança visando a redução de riscos associados ao uso do produto por crianças com idade inferior a 14 anos.

Quem precisa da Certificação?

A certificação é compulsória, ou seja, todos os fabricantes e importadores deste ramo de produtos serão obrigados a atender os requisitos da portaria. Aqueles que não atenderem o prazo legal estipulado para adequação às normas podem sofrer penalidades e sanções legais incluindo a proibição da comercialização.

Prazo para certificação

O prazo para adequação desta norma é até junho de 2012, ou 18 meses após a publicação da portaria. Produtos não certificados já no mercado poderão ser comercializados somente até dezembro de 2013, ou 36 meses após a publicação da portaria.

Produtos passíveis de certificação

A definição do Inmetro diz:

Qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos

Citamos alguns exemplos de produtos que devem ser certificados:

  • enfeites de bolo
  • bandejas de papelão ou plástico
  • papel para embrulhar bala
  • espetinho de madeira ou plástico
  • talheres de plástico
  • copos plásticos descartáveis
  • canudos de plástico
  • velas de aniversário
  • pratos de plástico ou papelão
  • potes de plástico ou papelão
  • sacos de papel para pipoca e hot dog
  • chapéus descartáveis
  • colares luminosos
  • viseiras
  • toalhas de mesa descartáveis
  • convites com motivos infantis

Obs: Esta lista de artigos e itens para festas infantis não é exaustiva, e dependendo das características de seu produto ele pode ou não ser passível de certificação.

Se você não sabe se seu produto faz parte da lista, envie-nos uma lista dos produtos que você produz ou importa e nós faremos uma análise gratuita de quais produtos devem ser certificados ou não.

Exigências

O Inmetro estabeleceu alguns requisitos mínimos para obtenção da certificação, entre eles a implantação de controles de processos e sistemas da ISO 9001, o sistema de gestão da qualidade: manual da qualidade, controle de documentos, planejamento, verificação, monitoramento entre outros.

Precisa de orientação?

A Dairiki Consultoria pode auxiliar fabricantes e importadores realizando uma análise da situação de sua empresa, indicando os pontos a serem corrigidos ou implantados além de auxiliar na implantação das exigências da ISO9001 conforme a portaria do Inmetro.

Se tiver dúvidas ou perguntas, entre em contato conosco para um diagnóstico sem compromisso da sua empresa!